Empresas, advogados e trabalhadores com processos em trâmite no 2º grau de jurisdição do TRT da 15ª Região poderão ser recebidos pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, que estará em Campinas na semana de 12 a 16 de setembro para realização da Correição Ordinária no Regional Trabalhista.
Nesse período, o ministro cumpre extensa agenda, que inclui horário especial na terça-feira, dia 13, das 9 às 16 horas, para atendimento ao público em geral. Os interessados devem fazer agendamento prévio pelo e-mail sgp@trt15.jus.br, até o dia 6 de setembro, informando o nome completo, telefone e número do processo que será tratado na audiência.
Durante a semana, Lacerda Paiva também estará à disposição de autoridades, representantes da OAB e Amatra XV em audiências pré-agendadas. Na sexta-feira, dia 16 de setembro, o ministro apresentará uma síntese dos trabalhos realizados, contendo determinações e recomendações de medidas para melhorar os serviços e buscar oportunidades de aperfeiçoamento.
Neste ano, Lacerda Paiva já correicionou os tribunais trabalhistas do Rio Grande do Norte (21ª Região), do Espírito Santo (17ª Região), da Bahia (5ª Região), de Pernambuco (6ª Região), do Piauí (22ª Região), do Ceará (7ª Região) e de Goiás e Tocantins (10ª Região). A última inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no Regional sediado em Campinas ocorreu em agosto de 2014.
A correição periódica nos Tribunais Regionais do Trabalho está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes, e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.
Imagem: Divulgação TRT 15º
