Para o desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, garantir direitos e assistência na primeira infância é essencial no atendimento às crianças. Questionado sobre o papel do Poder Público no tema, o desembargador afirma que muito se fala, por exemplo, sobre maioridade penal, mas chama a atenção para a importância dos primeiros cinco anos de vida.
Entre os casos mais comuns de falta de assistência, o desembargador Antônio Carlos Malheiros cita o déficit de vagas em creches, que deixa os pais sem alternativas e coloca os filhos em ambientes desfavoráveis. Ele também lembra os casos recentes envolvendo menores em ocorrências policiais no estado de São Paulo. Em junho deste ano, um menor de 10 anos foi morto a tiros após o furto de um veículo na capital.
Integrante da mesa do seminário que discutiu o assunto em Campinas, Malheiros defende a ampliação da discussão em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 26 anos no último mês de julho.
