A oferta insuficiente de vagas em creches e pré-escolas rendeu a Prefeitura de Campinas uma multa de R$ 4,5 milhões de reais. O pedido foi feito em uma ação pública movida pela Promotoria da Infância e Juventude de Campinas.
O valor foi homologado em decisão da juíza Silvia Paula Moreschi Ribeiro Coppi, que determinou ainda a apresentação de um plano detalhado para o cumprimento da obrigação.
A multa deverá ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Já o plano deve ser apresentado em 15 dias.
Segundo os dados da Secretaria Municipal de Educação, o déficit de vagas em 2013 era de 9,5 mil para crianças com até 3 anos de idade. Atualmente o déficit é de 7,9 mil. As escolas da rede infantil municipal atendem hoje 34,5 mil crianças.
