O Governo Federal detalhou recentemente vários pontos da Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional que busca alterar regras para a aposentadoria.
Uma das alterações anunciadas pelo Secretário Executivo da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano diz respeito ao cálculo do chamado “benefício integral” que passaria a ser feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição dos trabalhadores – valor que é limitado ao teto do INSS, de R$ 5.189,82.
De acordo com o cálculo do governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício para os trabalhadores da iniciativa privada será de 76% da média de todas as contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27, 78%. Chegando a 100%, ou seja, aposentadoria integral, com 49 anos de contribuição. A advogada previdenciária Maíra Guiotto criticou a proposta
Além dessa alteração, o Governo também estabelece na proposta a idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem a aposentadoria. Já para quem está próximo da aposentadoria a proposta é uma regra de transição com uma espécie de “pedágio” para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais. O Secretário Executivo da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano explicou que iria aumentar em 50% do tempo faltante para a aposentadoria. A advogada previdenciária comentou a respeito da proposta
O Governo tomou as medidas com o objetivo de manter a Previdência algo viável já que em 2015 o déficit do INSS foi de R$86 bilhões. Esse ano deve fechar em R$152 bilhões e a expectativa é de quem em 2017 o déficit da previdência chegue a R$ 181 bilhões.
