Apesar de ter conseguido reduzir em 13% as despesas, a prefeitura de Americana ainda não consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um limite de 54% do orçamento comprometido pela folha de pagamento. Nesse início de ano, o prefeito Omar Najar informou que o índice chegava a 60%.
Desde outubro, a cidade está com decreto de calamidade financeira e já demitiu 400 funcionários comissionados e autônomos, além de cortar gratificações.
Isso não foi suficiente e, portanto a administração municipal iniciou o processo de desligamento de concursados em estágio probatório. Ao todo, são 231 servidores nesta condição.
Nós solicitamos entrevista com o chefe do executivo para ter a explicação de como se dará o processo e se isso será suficiente para cumprir a legislação, mas até o fechamento da reportagem não houve um retorno da disponibilidade de Omar Najar.
Nesse contexto, vale decreto que decreto de calamidade financeira não é previsto na Lei. Portanto, essas ações dentro da situação declarada não têm um amparo legal, podendo causar questionamentos na justiça, como nesses casos de demissões de concursados.
O que alguns municípios estão fazendo para decretar a calamidade financeira é uma analogia com o estado de calamidade pública que é válida para situações de desastres naturais.
Como não existe uma especificação para os casos de problemas financeiros, isso é analisado pelo Tribunal de Contas, que pode rejeitar a situação, tornando o prefeito, por exemplo, inelegível.