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Prefeitura de Hortolândia decreta estado de emergência financeira

A prefeitura de Hortolândia declarou estado de emergência financeira e administrativa pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, com a posposta de restabelecer o equilíbrio das finanças do município. O decreto assinado pelo prefeito Ângelo Perugini, do PDT, determina que todo órgão da administração adote medidas de racionamento e contenção de despesas, até que seja elaborado um plano de reestruturação. Nesse período, o executivo vai avaliar o passivo financeiro existente, buscando formas alternativas da extinção de créditos de terceiros, priorizando as dívidas referentes ao funcionalismo público.

Segundo Perugini, o orçamento municipal para este ano, previsto em R$ 560 milhões de reais, não prevê reajustes nos contratos da prefeitura, que deverão custar aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões. Para adequar as finanças, a administração demitiu todos os funcionários comissionados e está contratando de acordo com a necessidade do serviço público. A meta é reduzir os comissionados de 670 para 250. Além disso, o executivo realizará uma auditoria em todos os contratos do município, com valor superior a R$ 100 mil.

O prefeito Ângelo Perugini contestou os dados apresentados pelo seu antecessor, Antônio Meira, do PT, que disse no final do ano passado que o município estava com as finanças em dia e que a arrecadação não havia sofrido redução, ao contrário de outras cidades da região. Ele disse, que somente no ano passado, a arrecadação com ICMS caiu 7,5%. Ângelo Perugini disse ainda que a decretação de estado de emergência financeira e administrativa é necessária para que o município possa se reequilibrar financeiramente.

O ex-prefeito de Hortolândia, Antônio Meira, disse que as afirmações de Perugini são mentirosas e que a decretação do estado de emergência financeira e administrativa é uma justificativa para o não cumprimento das promessas de campanha.

Entre outras medidas que serão adotadas pela prefeitura de Hortolândia está a redução dos valores gastos com aluguéis de imóveis pela metade, que hoje custam aos cofres públicos R$ 400 mil por mês, a redução da frota de veículos e a suspensão dos planos de telefonia móvel.

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