A prefeitura de Campinas vai exigir o alvará de Uso pra Eventos para clubes, associações e blocos que pretendem realizar alguma atividade com cobrança de ingresso, no carnaval desse ano. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Município.
Com a lei, os interessados deverão entrar na prefeitura com o protocolo, com um prazo de antecedência, mínimo, de 30 dias da data da realização do evento.
O Secretário de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carlos Augusto Santoro comentou que há até um pedido do Ministério Público para que a prefeitura reforce as fiscalizações relativas a existência de alvarás em prédios com grande concentração de pessoas, independentemente do carnaval.
No caso dos blocos de rua os organizadores precisam apresentar autorização da Emdec e da Polícia Militar. O documento para as festas na rua é exigido desde que haja cobrança de ingressos, venda de abadás, patrocínio ou qualquer outra forma que se caracterize como geração de lucro.
Já a lista para os estabelecimentos é maior e, dentre os documentos estão o Alvará do Corpo de Bombeiros e laudos técnicos assinados por engenheiros que comprovem condições de estabilidade e segurança do prédio onde o baile será realizado.
Santoro reforçou que os blocos de rua que comercializam bebidas, que vendem abadás, que cobrem ingresso e geram uma movimentação financeira em solo público, terão que ter o documento.
A multa para quem não tiver o documento pode chegar a R$ 3,2 mil. O pedido de alvará deve ser feito na diretoria de Urbanismo da Prefeitura, no segundo andar do Paço Municipal.
