O projeto que proíbe os trotes violentos em Campinas foi retirado da pauta na sessão de ontem da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Pedro Tourinho (PT), e do ex-vereador Thiago Ferrari (PTB), foi apresentada em 2015, e estava na pauta da sessão desta quarta-feira para primeira discussão e votação.
A procuradoria do legislativo constatou que há vício de iniciativa no projeto, pois apenas a União pode legislar sobre direito civil. Ou seja, legislar sobre o assunto é competência do Congresso Nacional, e não as Câmaras Municipais. O projeto considera trote qualquer ato que acometa a integridade física, moral e psicológica do estudante. A proposta previa multa de mais de R$ 3,3 mil para os responsáveis pelo trote e pelo respectivo diretório acadêmico.
Esta não é a primeira vez que um vereador tenta proibir os trotes violentos em Campinas. Em 2011, o então vereador pelo PSDB, Valdir Terrazan, foi o autor de proposta similar, e que também previa multa. Na ocasião, a câmara aprovou a proposta.
Porém, o então prefeito, Hélio de Oliveira Santos, do PDT, vetou totalmente o projeto, alegando, entre outras razões, o mesmo argumento da procuradoria da câmara: Que compete à União legislar sobre direito civil, e que por isso, foi verificado vício de inconstitucionalidade formal e insanável em razão da “usurpação de competência legislativa”.
O vereador Pedro Tourinho pretende seguir trabalhando no projeto, e promover ainda neste mês um novo debate sobre o tema.
