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Vereador e prefeitura divergem quanto conclusão sobre reunião para regulamentar Uber

Após o vereador Tico Costa retirar o projeto do legislativo para regulamentação de aplicativos como Uber, em Campinas, o parlamentar afirma que as conversas com a prefeitura estão bem avançadas.

A justificativa em 20 de fevereiro, quando o projeto deveria ter sido votado, foi que se suspenderia a urgência da votação para que Câmara e administração municipal elaborassem, juntas, um novo projeto, que vai partir do executivo.

Tico Costa afirma que já em uma primeira reunião, em 03 de março, conseguiu garantir dois pontos: não haverá limitação de carros para dirigir com os aplicativos e não será cobrada taxa de adesão.

Segundo o vereador, ficou acordado ainda o pagamento por parte de motoristas de aplicativos do ISS de 5%. O que ainda está em aberto é cobrança para as empresas que oferecerem o serviço na cidade, na proposta do legislativo seria cobrado 1% delas. Isso ainda será discutido.

Mas, na fala do Secretário de Transportes, Carlos Barreiro, que participou da reunião com Tico Costa, foi só uma primeira conversa, sem nada definido.

O único ponto que Barreiro coloca como pré-definido é em relação à fiscalização. Segundo ele, tende ser feita pela Emdec, mas como prestação de serviço, ou seja, as empresas deverão pagar por ela.

Nas próximas reuniões, empresas de aplicativos e taxistas devem ser ouvidos. Além de Tico Costa e Carlos Barreiro, participam dos encontros os secretários de Relações Institucionais e Assuntos Jurídicos.

Apesar das divergências entre prefeitura e Câmara, quanto à previsão para que o projeto de regulamentação de aplicativos como Uber seja voto, os entrevistados estão afinados – até o final deste 1° semestre.

 

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