A Câmara de Campinas discute um projeto de lei que obriga as escolas públicas e particulares a fiscalizarem as carteiras de vacinação dos estudantes. Caso se verifique a desatualização, os pais ou responsáveis serão notificados e terão o prazo de 15 dias para regularizar a situação. Se o problema não for resolvido dentro do prazo, a escola deverá fazer uma denúncia no conselho tutelar. Pelo projeto, a carteira de vacinação devera ser apresentada no momento da matrícula. De acordo com o vereador autor do projeto, Luiz Henrique Cirillo, do PSDB, a proposta não vai penalizar pais ou responsáveis. Segundo ele, caberá ao conselho tutelar tomar as medidas que julgar pertinentes.
Na prática, pouca coisa muda no conselho tutelar. Isso porque, o órgão recebe as denúncias sobre o assunto com certa frequência, como afirma o conselheiro Eulin Mark Arlindo. Mas a obrigação de atribuir às escolas a responsabilidade sobre a verificação do calendário de vacinas não foi bem recebida no Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo. O presidente da entidade, Benjamin Ribeiro da Silva, disse que a proposta é absurda e que não cabe aos políticos legislar sobre o ensino. Entre a população, o projeto de lei tem seu valor, uma vez que haverá garantia que as crianças e adolescentes estarão com a vacinação em dia, como afirma o higienizador João Gaiotti.
O projeto de lei que prevê a obrigação na fiscalização nas carteiras de vacinação está tramitando na câmara municipal.