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Ação contra o poder público por danos em veículos causados por buracos nas vias não compensa, afirma advogada

A quantidade de buracos nas vias públicas de Campinas preocupa os motoristas, que temem pela conservação dos próprios veículos. A própria prefeitura reconheceu que a capacidade de reparo foi diminuída neste ano, por conta da queda na arrecadação. Enquanto os consertos vão se tornando mais escassos, mais buracos vão se formando e colocando em risco quem trafega na cidade.

Em caso de dano no patrimônio do cidadão, o interessado pode entrar com uma ação contra o poder público em busca de ressarcimento do prejuízo, mas, segundo a advogada civilista Beatriz Curi Dametto, a procura pela justiça não compensa neste caso. Segundo ela, geralmente o dano provocado por buracos tem baixo custo e por isso a via judicial não vale a pena.

De qualquer modo, a defensoria pública recebe e promove ações desse tipo para o cidadão que quiser acionar civil e criminalmente as prefeituras municipais. Em Campinas são duas unidade de atendimento, sendo uma na Cidade Judiciária e a outra na Avenida Ruy Rodrigues, 485.

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