Um projeto de lei que prevê a cobrança mensal pela ocupação e uso de espaço público pelos postes fixados em calçadas e vias foi aprovado pelos vereadores de Sumaré e segue para análise do prefeito Luiz Dalben.
Se ele sancionar, a concessionária de energia elétrica terá que pagar por ter qualquer tipo de poste em local municipal.
O autor do projeto é o parlamentar Márcio Brianês do PC do B, que fez a proposta diante de queixas de empresas de Internet e telefonia, que pagam à CPFL para usar os postes instalados por ela.
Um dos questionamentos é em relação ao fato da empresa de energia passar ater mais custos e isso ser repassado ao consumidor. O vereador acredita que isso não vá acontecer, mas não tem nada que barre essa possibilidade.
Apesar dos argumentos do vereador e da aprovação no legislativo, o advogado tributarista, Umberto Jacobs, explica que é inconstitucional.
Em nota, a CPFL ressaltou a inconstitucionalidade da cobrança. A assessoria de imprensa prefeitura de Sumaré disse apenas que o projeto de lei ainda não foi remetido ao Executivo.
