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Câmara de Campinas aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e previsão para 2018 não é animadora

Foto: Valéria Hein

A Câmara de Campinas aprovou em primeira votação o projeto de lei que estipula as diretrizes orçamentárias para o ano que vem. A proposta prioriza os investimentos nas áreas mais importantes da administração, como saúde, educação e transporte, mas a tendência é de diminuição dos gastos públicos diante das dificuldades financeiras da prefeitura em meio à crise econômica. Para se ter ideia, a previsão do déficit no orçamento municipal neste ano deve ficar em torno de R$ 1,1 bilhão, o que levou a administração a adotar medidas para tentar aumentar a arrecadação, como o projeto de lei do Refis que também tramita na Câmara. Esse déficit representa 20% do orçamento previsto para 2017.

De acordo com a projeção feita pela Secretaria de Finanças, o orçamento de 2018 prevê receita total de R$ 5,3 bilhões, o que equivale a uma queda de 1,56% em relação à estimativa atual. Para o secretário da pasta, Tarcísio Cintra, o que deve ser feito neste momento é buscar o equilíbrio orçamentário, adequando o valor das despesas com a previsão para 2018. Segundo ele, essa mesma medida já foi adotada neste ano.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara teve o voto contrário dos três vereadores de oposição. Além dos petistas Carlão e Pedro Tourinho, Mariana Conti, do PSOL, não votou favorável ao projeto. Ela acredita que o modo como a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentada, vai transferir o ônus da crise para a população. Segundo Mariana Conti, a prefeitura poderia minimizar os efeitos da recessão econômica revendo as políticas de isenção, contratação de comissionados e concessão de subsídios às empresas que operam o transporte municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em primeira votação e deve passar por nova apreciação nos próximos dias, antes de ser encaminhada para a sanção do executivo.

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