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Comércio pode oferecer desconto para pagamento em dinheiro

Os comerciantes agora podem cobrar preços diferentes conforme a forma de pagamento. A lei sancionada pelo presidente Michel Temer é vista como uma alternativa para que clientes e lojistas evitem anuidades e as taxas dos cartões. A opinião é do economista e professor Cândido Ferreira Filho, que ainda avalia que a medida vai permitir que os consumidores possam negociar os valores. Com isso, aposta que as tarifas no crédito e no débito podem sofrer baixas.

De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o índice cobrado nas operações com cartão varia de 5% a 7% e por isso a mudança pode causar outros impactos, principalmente nos custos e no faturamento direto. O novo panorama, ainda de acordo com o economista, também deve causar a redução nos preços, já que a opção de desconto para dinheiro vai ser um atrativo a mais no mercado. Assim, até mesmo a concorrência deve aumentar.

Pelas ruas do centro de Campinas, a aprovação é maciça. Quem pechincha, como Arlene de Jesus, vê na nova lei uma oportunidade de gastar ainda menos. Quem tem uma loja, como Marcelo Zamonari, vê na opção uma ótima saída. O texto não obriga o lojista a oferecer desconto nas compras feitas em dinheiro. Mas, se esse for o caso, só exige que o aviso esteja em local visível. O descumprimento é passível de punição prevista no Código do Consumidor.

A diferenciação de preços era proibida antes da sanção, mas a prática era comum em alguns locais. Apesar de bem recebida por muitos setores, a liberação é criticada pela Proteste, que atua na defesa do consumidor. A associação afirma que não há garantias legais de que haverá desconto para os compradores e alega que a medida pode resultar no sobrepreço de produtos, já que os clientes não terão condições de identificar se o preço a ser pago é real.

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