Um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Câmara de Campinas prevê a cassação do alvará de uso de estabelecimentos envolvidos em flagrantes de receptação. A proposta é do vereador Tico Costa, do PP.
A justificativa é de que os comércios envolvidos nesse tipo de crime muitas vezes voltam a funcionar logo depois do flagrante e apreensão das mercadorias e da prisão dos sócios e proprietários. Primeiro, a lacração seria temporária. Depois da condenação, seria definitiva.
A ideia, além de punir os imóveis flagrados por venda ilegal, também é reforçar o combate ao ciclo criminoso e às quadrilhas que atuam nas rodovias da região. O texto foi elaborado após debates realizados pela Comissão de Segurança Pública do Legislativo com representantes das forças policiais da Região Metropolitana de Campinas. Em pauta, as formas de inibir os roubos de cargas
O projeto de lei complementar já foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão no final de abril. Depois disso, foi debatido em audiência por advogados, membros dos conselhos de segurança e outros vereadores. Passada esta etapa, o assunto pode voltar às sessões de votação. Se for aprovado pelos membros da Casa em segunda discussão, segue então para sanção do Executivo.
