19 secretários e ex-secretários da administração municipal de Indaiatuba, no interior de São Paulo, terão que ressarcir o dinheiro de períodos em que ficaram fora do trabalho, sem que houvesse pedido ou registro de férias, mas com dinheiro indevidamente recebido. A situação ocorreu na gestão de Reinaldo Nogueira.
O atual prefeito, Nilson Gaspar, é um dos fará a devolução. No governo anterior, ele estava a frente do Serviço de Água e Esgoto. A ação é do Ministério Público que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta. De acordo com o promotor Michel Romano, se todos firmarem o TAC, o valor que deve voltar aos cofres públicos é de R$ 1 milhão, contemplando indenização que será revertida a obra assistencial.
O promotor Michel Romano explica que as investigações se iniciaram por um caso específico. É o do secretário Nuncio Costa que chegou a ser preso no ano passado já que teria envolvimento em um suposto esquema de corrupção da administração municipal, que seria chefiado pelo chefe executivo á época, Reinaldo Nogueira, que também chegou a ser detido em 2016. Os dois estão soltos.
Segundo a promotoria, Secretários chegaram a ir dezenas de vezes para o exterior em um único ano, além de ficar mais de 30 dias fora das funções.
Resposta
A Prefeitura de Indaiatuba esclarece que o Ministério Público solicitou a relação de férias de todos os secretários municipais, no período de 2009 a 2016, onde foram constatados alguns dias de ausência sem o desconto no período de férias. Em comum acordo, foi proposto um termo de ajuste de conduta para todos visando a devolução de valores considerados indevidos pelo MP.
Importante explicar, que secretários municipais estão 24 horas à disposição da Prefeitura de segunda a domingo. Mesmo ausente da Secretaria, o atendimento por telefone ou redes sociais para a solução de problemas e andamento de trabalhos é permanente a qualquer hora do dia ou da noite, sem receber qualquer tipo de hora extra.
O acordo para se ausentar em alguns períodos é prática usual em todo o país, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Contudo, o MP diz entender que isso não é correto.
A Prefeitura de Indaiatuba passa a partir de agora a abolir essa prática na administração municipal e se compromete a investir especificamente na área social parte dos recursos obtidos com essas indenizações.
A Prefeitura reforça desta forma, seu compromisso com a transparência e seriedade na gestão pública.
