A determinação do juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, para a suspensão imediata da elevação da alíquota do PIS/Cofins depende de vários fatores para ser aplicada nas bombas de combustíveis. Além da possibilidade de ser derrubada pela Advocacia-Geral da União, a AGU, que prometeu recorrer assim que fosse notificada, a reversão da medida adotada pelo Governo Federal depende também da própria lógica do mercado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região, o Recap, Flávio Campos, o preço a ser praticado pelos estabelecimentos da cidade depende ainda do valor que será cobrado pelas distribuidoras. Além disso, como a decisão em caráter liminar pode cair devido aos trâmites na Justiça, ele afirma que não há efeito prático e que o momento é de espera, já que os proprietários não sabem o que vai acontecer a partir de agora.
A determinação do juiz atendeu a uma ação popular e estabelece que os preços dos combustíveis voltem ao patamar anterior. No texto, ele diz acreditar que o decreto do governo é inconstitucional, pois deveria ter sido feita através de uma Lei.
Pelas ruas de Campinas, a determinação que vale para todo o Brasil foi bem vista e serviu de alento para Vilson França, mesmo que ainda não tenha sido de fato aplicada. Por isso diz que a expectativa é para os próximos dias. Nos postos da região central, o preço da gasolina se mantinha em R$ 3,59. A percepção foi a mesma em outros pontos, como nos bairros Cambuí, Nova Campinas e Taquaral, e ainda ao longo da Avenida Norte-Sul.
O aumento começou a valer no último dia 21 e gerou muitas reclamações. Na ocasião, o governo afirmou que a tributação sobre a gasolina subiria para R$ 0,41 por litro. A medida também atingiu o diesel e o etanol. A justificativa para a adoção do decreto foi elevar a arrecadação federal, que está abaixo do que era esperado. As contas do País estão no vermelho. A expectativa era por uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões até o final de 2017.
