O governo federal e a União terão que garantir a abertura de novos leitos de UTI neonatal na Região Metropolitana de Campinas. Nesta terça-feira o Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público Federal, ajuizou uma ação civil pública exigindo que medida seja cumprida. A meta é suprir o déficit nos hospitais públicos e particulares, que atendem o Sistema Único de Saúde, na RMC. A decisão, com pedido de tutela provisória de urgência, é baseada em um inquérito aberto pela Promotoria em 2013. A Promotoria ainda pede multa diária de R$ 50 mil aos governos federal e estadual quando um bebê for encaminhado a algum hospital que não tenha vaga para UTIs neonatais. A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a pasta ainda não foi notificada da decisão e que estará à disposição para esclarecimentos. Já o Ministério da Saúde também disse que não foi notificado da ação e que, depois de ser informado sobre a decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) vai tomar “as medidas cabíveis.
