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MP pede exonerações de uma parcela dos cargos da Câmara de Piracicaba

A exemplo do que ocorreu em Campinas, o Ministério Público pediu a exoneração de uma parcela dos funcionários comissionados da Câmara de Piracicaba. São 154 cargos com pedido imediato de exoneração feito pelo Ministério Público de São Paulo, que  encaminhou ao Tribunal de Justiça uma ação indireta de inconstitucionalidade contra a Casa.

Os comissionados exercem  7 diferentes cargos,  como chefe de gabinete parlamentar, de secretarias e de gabinetes, assessores, diretores jurídicos, diretor de cerimonial, assessor cerimonial, diretor da TV Câmara, diretor do departamento administrativo financeiro, diretor do departamento legislativo e gestor financeiro.

Kátia Mesquita, diretora administrativa da Câmara Municipal de Piracicaba, informou que não há irregularidade nos cargos. A Adin sugere que as atribuições para esses cargos não foram determinados por Lei, mas por meio de um ato da mesa diretora, alegando que as funções só poderiam ser executadas por funcionários concursados.

De acordo com Kátia Mesquita, será feita uma contestação assim que a Câmara for notificada pelo Tribunal de Justiça. A Câmara apontou ainda que o cargo de assessor de gabinete parlamentar já foi extinto pela orientação do Tribunal de Contas

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