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Mudança na lei desagrada planos de saúde e clínicas populares preocupam Cremesp

Uma mudança na legislação desagrada os responsáveis por planos de saúde. Isso porque pelas novas regras para recolhimento do ISS, as operadoras passarão a pagar tributo onde o serviço é prestado e não na cidade sede da empresa, como ocorre atualmente. Hoje, a maioria é sediada em São Paulo e Rio de Janeiro. Com as alterações, seria necessário abrir filiais em mais de 5.500 municípios.

Reinaldo Scheibe que é presidente da Abramge, a Associação Brasileira de Planos de Saúde, considera isso complexo diante dos trâmites burocráticos e também do fato de alguns municípios terem uma quantidade pequena de usuários.

Dados da Abramge apontam que atualmente 85% das receitas dos planos de saúde vão para os prestadores de serviço que acabam recolhendo impostos nas cidades em que ele foi prestado. Com essa mudança, os 15% que sobram seriam afetados pela cobrança de tributo. Isso vem em um cenário já complicado às empresas, que veem custos aumentarem, enquanto número de usuários cai.

Nesse contexto de crise, outra situação no setor de saúde é observada e causa preocupação do Conselho de Medicina. São as clínicas populares que passam a ideia de serem uma espécie de plano assistencial. Alguns casos em Campinas já foram encaminhados ao Ministério Público. Quem explica o problema é a médica e conselheira, Silvia Mateus. Apenas quem segue as normas da Agência Nacional de Saúde está apto a operar planos de saúde nos país.

 

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