Prefeitura de Campinas estuda cobrar IPTU do Aeroporto de Viracopos

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A Prefeitura de Campinas estuda a possibilidade de cobrança de IPTU em áreas de imóveis públicos ocupados por empresas privadas ou de economia mista. Entre elas está o Aeroporto Internacional de Viracopos. Segundo o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, o terminal de passageiros tem atividades complementares e não necessariamente de serviço público, como exemplo ele cita as lojas instaladas no local que não têm a ver com o trabalho aeroportuário. O secretário de Finanças explica também tem entrado em contato com a Prefeitura de Guarulhos, que analisa projeto semelhante sobre o Aeroporto Internacional de Cumbica. Um projeto de lei que prevê a cobrança do iptu para empresas isentas está em trâmite na Câmara de Campinas, mas,  ainda está sem prazo de votação.
Em nota, a empresa responsável pela administração do terminal, a Aeroportos Brasil Viracopos, afirma se enquadrar no caso de isenção de cobrança de IPTU, pois o aeroporto esta localizado em uma área pública da União Federal, e a atividade exercida se trata de uma concessão de serviços públicos.

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