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Prefeitura promete entregar Plano Diretor até 30 de agosto

A Prefeitura de Campinas marcou para agosto a entrega do Plano Diretor da cidade. A nova data para o envio do documento foi acordada entre o Chefe do Executivo, Jonas Donizette, e o promotor do Ministério Público, Valcir Kobori. O prazo foi estipulado depois do pedido de adiamento feito pelo MP em 21 de junho. Na ocasião, Kobori pediu 90 dias para que houvesse mais discussão e solicitou a inclusão de diretrizes de Mobilidade Urbana e projetos de moradia.

Antes disso, o prefeito trabalhava com o prazo de 15 de julho para submeter o Plano a Câmara de Vereadores. Depois, chegou a estabelecer o dia 30, mas voltou a mudar a data. Agora, promete o envio até o penúltimo dia de agosto. A entrega do projeto já havia sido adiada em dezembro de 2016 depois de pedidos feitos por entidades do município. Desde então, Jonas alega que houve ampla discussão e que o processo respeita o que foi combinado com o promotor.

Ainda de acordo com Jonas, novos debates públicos e internos ainda devem ser feitos antes da apresentação da minuta do projeto de lei. Depois disso, duas sessões de explicações do conteúdo devem ser feitas na Câmara Municipal. O Plano Diretor organiza o crescimento e o funcionamento das cidades ao longo de um período de 10 anos. É por meio dele que os prefeitos traçam as diretrizes de políticas públicas e de desenvolvimento para aplicação em diversos setores.

Outro projeto prometido pelo prefeito para os próximos meses é o da parceria público-privada para a gestão do lixo. A PPP foi definida como “muito adiantada” por Jonas, que ainda defende a viabilidade econômica da proposta. Mas enquanto isso, Jonas quer formar um maciço de lixo no Aterro Delta A como alternativa ao uso de terra no local. A medida já foi autorizada pela Cetesb, mas depende do juiz Wagner Gídaro para ser totalmente liberada. A gestão através da parceria público-privada inclui o manejo, o tratamento e a disposição final do lixo, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e poderá ser feita por uma empresa ou um consórcio com vária entidades.

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