TCE aponta negligência em almoxarifados de prédios públicos da RMC

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou negligência em almoxarifados de 234 órgãos públicos. A Fiscalização feita de surpresa flagrou, por exemplo, alimentos no chão e remédios em instalações inadequadas. Essas condições impróprias de estocagem foram verificadas em quase 20% dos edifícios vistoriados.

Além disso, mais de 90% dos prédios fiscalizados não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é um documento exigido por lei que indica segurança em caso de incêndios. Na Região Metropolitana de Campinas foram vistoriados os almoxarifados do Hospital Mário Gatti e da Unicamp e das prefeituras de Valinhos, Vinhedo, Nova Odessa, Paulínia, Louveira, Jaguariúna, Hortolândia, Atibaia e Americana.

Em quase todos os casos, foram encontradas irregularidades no armazenamento, estrutura do prédio e problemas na documentação. O presidente do TCE – SP, Sidney Beraldo, informou que o objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados de maneira legal e saber como esse dinheiro, que vem dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado.

A administração do Mário Gatti informou que Hospital Municipal está passando por reforma desde abril, com previsão de conclusão em agosto, informação que constava na própria tabela de apuração do TCE. No relatório também consta que há vestiário, proteção contra roedores e que houve desratização e dedetização, inclusive com apresentação dos certificados.

No caso de Nova Odessa, A Diretoria de Serviços Urbanos informou está tomando providências quanto aos apontamentos feitos pelo órgão e já está tomando providências quanto ao AVCB. Sobre Jaguariúna, a nota oficial da Prefeitura esclarece que a atual administração municipal encontrou a estrutura do local em situação bastante precária, especialmente em instalações de armazenamento e por isso, desde o início de 2017, está trabalhando fortemente para corrigir as falhas do passado e superar as dificuldades impostas pela dívida de mais de R$ 75 milhões deixada pela administração anterior.

A Prefeitura Municipal de Paulínia informou que ainda não foi notificada oficialmente quanto aos apontamentos do TCE, mas ressalta que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos está finalizando um levantamento das condições estruturais e documentais de todos os prédios públicos do município, com o intuito de identificar quais edificações não possuem AVCB e quais as adequações e manutenções necessárias para cada um destes espaços.

 

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