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Câmara de Campinas discute fim da atividade e multa de R$ 1,5 mil a flanelinhas

A Câmara de Campinas vai discutir a proibição da atividade dos flanelinhas na cidade, que poderão ser multados em R$ 1,5 mil caso sejam flagrados exercendo o ofício. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Silva, do PSD, através de um projeto de lei protocolado na Casa, depois que recebeu várias denúncias de motoristas que teriam sido coagidos nas vias públicas da cidade. Segundo ele, a ideia surgiu após a regulamentação da Lei do Pancadão, que multa os responsáveis através do número do CPF.

A proposta, ainda em fase de discussão no legislativo, prevê que a fiscalização seja feita também pela Guarda Municipal. O vereador Marcelo Silva afirma que o projeto de lei é educativo e busca informar a população e os próprios flanelinhas de que o solo público não pode ser negociado.

Em 2013, o então secretário de trabalho e renda de Campinas, Jairson Canário, tentou regulamentar a atividade, criando um cadastro dos flanelinhas que atuam no município. Cerca de 60 deles chegaram a ser registrados no programa, que não foi para frente. Canário criticou o projeto apresentado pelo vereador Marcelo Silva e acredita que o cadastro seria a melhor saída, porque não impediria a atividade e permitiria ao poder público controlar a situação. Ele disse ainda que em 2013 o cadastro não deu certo por falta de vontade do governo municipal.

O fato é que o projeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Silva dividiu as opiniões dos envolvidos na questão, deixando os motoristas de um lado e os flanelinhas de outro. Itamar Simionato e Carlito da Silva Júnior relataram os abusos praticados pelos flanelinhas, que coagem e ameaçam quem está parando o carro. Eles esperam que o projeto de lei seja aprovado. Os flanelinhas afirmam que a ação de alguns não pode ser generalizada e que eles estão na atividade por necessidade. René José e Robson Pereira trabalham vigiando carros na região central de Campinas e afirma que uma eventual aprovação do projeto de lei vai acabar com a única fonte de renda de muitas pessoas.

A Setec, responsável pela administração do solo público de Campinas, informou que não há nada que regulamente a atividade dos flanelinhas na cidade.

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