A tramitação do plano diretor de Campinas na Câmara Municipal preocupa a oposição no legislativo, que teme que o projeto de lei seja votado em regime de urgência e que não haja espaço para o debate público. A prefeitura informou nesta terça-feira que, em acordo com o Ministério Público, que decidiu encaminhar o texto à câmara no dia 29 de setembro. O trâmite prevê a realização de pelo menos duas audiências públicas para a discussão e a oposição acredita que as atividades sejam marcadas em horário comercial, restringindo a presença da população, como estaria acontecendo ao longo dos últimos anos.
Mas o fato mais grave seria um pedido de regime de urgência, que atropelaria os trabalhos da casa e obrigaria os parlamentares a votarem o plano diretor sem alterações, como afirma o vereador Pedro Tourinho, do PT. De acordo com a lei, o plano diretor teria que ser adaptado a cada 10 anos, sendo que o último foi entregue em 2006. Os sucessivos atrasos na entrega do projeto de lei, teria uma finalidade importante para que os debates fossem realizados e a alterações necessárias fossem feitas. Para o vereador Pedro Tourinho, nada indica que isso de fato vá acontecer.
A prefeitura de Campinas informou que está cumprindo com todas as obrigações legais na elaboração do plano diretor e que agora dá um novo passo ao encaminhar a proposta, de fundamental importância para o desenvolvimento da cidade, para a câmara municipal.
