A Prefeitura de Campinas publicou nesta, segunda-feira, o primeiro edital para habilitação de proprietários rurais interessados em participar do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Água. O Programa prevê a concessão de incentivos monetários e técnicos às propriedades rurais com potencial para prover serviços de conservação da água. A proposta do projeto é promover o desenvolvimento sustentável. As ações a serem implementadas incluem a conservação e restauração de áreas de vegetação nativa, além de ações de saneamento, conservação do solo e assistência técnica nas propriedades rurais habilitadas. De acordo com o edital, os proprietários rurais habilitados receberão incentivos monetários e não monetários, previstos no Termo de Adesão a ser firmado entre as partes. Os proprietários rurais habilitados poderão receber até 250 UFICs por hectare. A lei estipula um teto de até 20 hectares ou seja R$ 16.648,50/ano. A publicação pode ser conferida na página 23 do Diário Oficial no portal da prefeitura.
