‘Escola Sem Partido’ terá mais debate, após polêmica e questionamento da OAB

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Polêmico, o projeto de lei que estabelece a “Escola Sem Partido” irá tramitar de forma mais lenta e cautelosa, na Câmara de Vereadores de Campinas, no interior de São Paulo.

O pedido de urgência para votação foi derrubado diante de diversos questionamentos, inclusive, da Ordem dos Advogados que coloca como inconstitucional o fato do município legislar dentro das Diretrizes Básicas de Ensino, além de apontar violação da liberdade.

A proposta legislativa proíbe propaganda político partidária em sala de aula e veta que professores incentivem alunos a participarem de manifestações, por exemplo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas, Paulo Braga, critica o PL.

No caso da lei ser sancionada, a OAB estuda levar a situação à justiça.

O pedido da retirada da urgência na votação do projeto partiu do vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que é líder de governo na Câmara. Ele ressalta a importância de um maior debate, até para evitar a judicialização.

O projeto de lei da “Escola sem Partido” é do vereador Tenente Santini (PSD).

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