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Justiça barra aumento na tarifa de água de Sumaré

A Prefeitura de Sumaré conseguiu barrar na justiça o aumento na tarifa de água na cidade pela BRK Ambiental, antiga Odebretch Ambiental. A Justiça de Sumaré extinguiu na última semana um mandado de segurança impetrado pela empresa, no qual ela alegava que o prefeito Luiz Dalben (PPS) não poderia ter cancelado o aumento das tarifas de água e esgoto autorizado pelo governo anterior.

Na decisão, o juiz André Gonçalves Fernandes afirmou que o ato do prefeito “se deu por motivos de conveniência, oportunidade e interesse público”. E por isso, manteve o decreto da atual gestão que cancela o aumento na conta de água dos consumidores.

A revisão de 10,86% nos valores das tarifas foi autorizada em 2016 pelo governo de Cristina Carrara (PSDB). Esse aumento seria dividido em três parcelas anuais, além dos reajustes anuais pela inflação.

Além de reforçar que o chefe do Executivo agiu de acordo com o interesse público, o juiz também destacou que o contrato da Prefeitura de Sumaré foi assinado com a Odebrecht Ambiental e não com a BRK Ambiental. Desta forma, a empresa seria parte ilegítima para entrar com o mandado de segurança.

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