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Proposta sobre transporte executivo começa a tramitar

De autoria da Prefeitura, o projeto que regulamenta em Campinas o fretamento executivo começou a ser discutido na Câmara de Vereadores. O texto prevê que o serviço seja feito e contratado por pessoas jurídicas, com as quais o passageiro precisa ter vínculo ou relação comercial. Para o presidente da associação que representa a categoria, Julio Areias, a proposta é a garantia que faltava para a operação na cidade. Sem a regulamentação específica para a atividade, ele reclama que muitos motoristas e empresas se tornavam alvos da fiscalização.

Durante a audiência pública comandada pela Comissão de Constituição e Legalidade no Plenário, não houve participação popular. Sem perguntas ou questionamentos de quem esteve na Casa, o debate na tarde desta segunda-feira durou pouco menos de uma hora. Integrante da mesa, o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, pediu agilidade na aprovação do projeto de lei. Questionado sobre outra proposta que cria regras para os aplicativos e que também deve começar a tramitar, pediu ainda mais celeridade.

O PL dos apps gerou várias críticas entre os motoristas de Uber e Cabify, que alegam que não teriam sido ouvidos durante a elaboração. Além de limitar a operação para residentes com veículos licenciados na cidade, ainda obriga a identificação através de placa ou adesivo. O texto foi anunciado pela Prefeitura em um evento no final de agosto juntamente com a proposta sobre o transporte executivo. Apesar de já ter sido enviado para discussão no Legislativo, o início do trâmite do projeto na Câmara ainda não tem data definida.

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