A contratação de 99 comissionados para o legislativo de Campinas foi aprovada pelos vereadores em duas sessões extraordinárias, na noite desta quarta-feira (27/09). A medida ocorre três meses após a justiça determinar o corte de 223 funcionários em cargos de comissão, por ação do Ministério Público que apontava, inclusive, a substituição desses por concursados.
O projeto de lei é de autoria da presidência da Câmara, sendo a justificativa do presidente Rafa Zimbaldi para repor parte do que foi demitido é o impacto que os cortes tiveram nos trabalhos dos parlamentares.
A assessoria de imprensa da Câmara acrescenta que essa reposição de comissionados foi feita com estudos técnicos e conversas com a Procuradoria da Justiça do Estado de São Paulo em busca de uma solução legal para a continuidade dos trabalhos do legislativo. Assim, serão criados três novos cargos comissionados por gabinete – dois deles com obrigatoriedade de nível universitário, com salários de R$ 6 mil e R$ 8.700.
Além dos comissionados, a Casa deverá chamar para compor o quadro de servidores, até 2018, mais 42 pessoas que passaram em concurso realizado em 2014.
Antes do corte determinado pela justiça, o valor gasto por gabinete era de R$ 57 mil. Com as mais de 200 demissões caiu para R$ 21 mil. Com o projeto e a recontratação de quase 100, passa para R$ 46 mil.
Essa mudança foi aprovada por 27 votos. O único contrário foi da vereadora Mariana Conti (PSOL). Ailton da Farmácia (PSD), Campos Filho (DEM), Luis Cirilo (PSDB) e Tico Costa (PP) não estavam presentes na sessão.