CMDU decide abrir mão de pedido para suspender tramitação do Plano Diretor na câmara de Campinas

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O Plano Diretor Estratégico de Campinas seguirá tramitando na Câmara e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano vai apresentar o parecer do órgão durante o mês de novembro, sem que haja a necessidade de nenhuma interrupção do processo. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, na presidência da Câmara Municipal, para que não houvesse a suspensão do processo, que chegou a ser solicitada pelo Ministério Público por causa da ausência do parecer emitido pelo CMDU.

O texto da lei orgânica determina a entrega do parecer do conselho, porém não fica claro em que momento do processo isso deve ser feito. O presidente da Câmara de Campinas, Rafa Zimbaldi, disse que conversou com o promotor Valcir Kobori que teria garantido que se houvesse um consenso entre Legislativo, Executivo e CMDU, o Ministério Público concordaria com o acordado e retiraria o pedido de suspensão.

Já o prefeito Jonas Donizette afirmou que o acordo foi a saída mais inteligente para resolver o problema, uma vez que se o plano diretor fosse retirado da câmara, deixaria de ser um projeto de lei. Segundo ele, caso isso acontecesse, não haveria motivos para o conselho emitir um parecer sobre a proposta.

Sobre o plano diretor, a câmara vai promover seis audiências públicas, a partir do dia 7 de novembro, para debater o projeto de lei, e que em todas elas contará com a participação do CMDU.

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