Câmara de Campinas aprova PL que regulamenta aplicativos de transporte individual

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Com 24 votos favoráveis, a Câmara de Campinas aprovou em primeira discussão o projeto de lei de autoria do executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e 99. Polêmica, a votação da proposta levou muitas pessoas ao plenário. De um lado, motoristas dos aplicativos pediam a retirada da urgência do projeto de lei e do outro, taxistas queriam a regulamentação.

O principal ponto de discordância do projeto é o fato de que o motorista tenha que ser proprietário do veículo e seja morador de Campinas. José Macedo trabalha com o transporte individual e acredita que com a regulamentação deste modo vai deixar de imediato cerca de 2 mil profissionais sem trabalho. Presidente da associação dos taxistas de Campinas, Inácio Rodrigues da Fonseca, é favorável ao projeto, uma vez que acredita que não só a sua categoria, mas os próprios motoristas de aplicativos de Campinas são prejudicados com a atuação de trabalhadores de outras cidades.

Na votação, o projeto teve seis votos contrários: quatro da bancada de oposição e mais outros dois dos vereadores Marcelo Silva e Tenente Santini, que apresentaram cinco emendas que foram rejeitadas. Eles pediam, entre outras coisas, exatamente a retirada da obrigatoriedade do motorista ser o dono do carro usado no transporte e também que ele morasse na cidade. Para o vereador Tenente Santini, não é papel do poder público regulamentar a atividade da iniciativa privada. Vice-líder de governo na câmara, o vereador José Carlos admitiu que caso o projeto que regulamenta o transporte individual por aplicativos seja aprovado pelo Congresso, a proposta que tramita em Campinas perderia a validade. De qualquer forma, ele entende que a atividade tem que ser regulamentada no município.

O projeto de lei deve ser votado em segunda discussão apenas em 27 de novembro, uma vez que o regulamento da Câmara prevê que uma proposta em regime de urgência não pode ser votada em duas sessões seguidas. Além disso, não haverá sessão nesta quarta-feira e nem na próxima segunda, por causa dos feriados da proclamação da República e do dia da consciência negra.

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