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Regulamentação de app de transporte em Campinas pode elevar o preço da corrida em até 125%, informa a Uber

Uma das principais empresas de transporte individual privado de passageiros, a Uber informou que o preço das corridas poderá ficar até 125% mais caro em Campinas, se o projeto de regulamentação da atividade que tramita na Câmara for aprovado. Isso porque se a proposta entrar em vigor, 52% dos motoristas que atuam na cidade ficarão proibidos de trabalhar.

São dois pontos polêmicos do projeto de lei que são alvos de críticas por parte das empresas: a obrigatoriedade do motorista ser o dono do veículo e de ser morador de Campinas. José Macedo é motorista do aplicativo e esteve na sessão da Câmara que aprovou a matéria em primeira discussão. Segundo ele, 02 mil trabalhadores vão perder o emprego imediatamente.

A tramitação do projeto na Câmara de Campinas também recebeu críticas pelo fato de que a regulamentação dos aplicativos de transportes individual está sendo discutida no Congresso Nacional. No caso de aprovação de uma lei federal, a proposta do executivo campineiro perderia a validade. O advogado, professor universitário e especialista em direito administrativo, Paulo Braga, criticou o projeto da prefeitura de Campinas e afirmou que a justiça pode interferir, já que a administração poderia ter extrapolado sua competência sobre a questão.

A Uber informou que é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos em Campinas, mas que o projeto de lei que tramita na Câmara de Campinas acaba proibindo a maioria dos motoristas parceiros de atuar na cidade. A Cabify, que também atua na cidade, informou que a regulamentação do transporte individual privado de passageiros é, além de legítima, necessária para garantir o bom equilíbrio concorrencial. O problema, segundo a empresa, a votação do projeto de lei em regime de urgência pela Câmara dos Vereadores de Campinas eliminou a ampla discussão com a sociedade e os impactos do setor da mobilidade no município por não haver uma análise das Comissões competentes. A Cabify considera a proposta da Prefeitura Municipal de Campinas prejudicial para o município em diversos pontos, como a obrigatoriedade do emplacamento do veículo ser em Campinas e de o motorista ter que apresentar atestado de residência no município, indo contra a Constituição, que assegura a liberdade de exercício de profissão e a liberdade de iniciativa.

Aprovado em primeira discussão com 24 votos favoráveis e seis contrários, o projeto deve ir para a segunda votação no dia 27 deste mês.

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