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Câmara de Paulínia vai eliminar leis obsoletas e sem utilidade

A Câmara Municipal de Paulínia vai contratar, através de licitação, uma empresa de processamento de dados para auxiliar a Comissão Parlamentar que vai fazer uma faxina na legislação da cidade. A proposta do trabalho é reduzir o número de leis que estão em desuso e não têm mais aplicabilidade ou sentido, como por exemplo a que estabelece convênio com a Companhia Telefônica Brasileira, de 1969. Ou então,  a definição da instalação de pontos de táxi em ruas que não existem mais . A Frente Parlamentar terá 120 dias para concluir os trabalhos. Dependendo das condições, o prazo poderá ser estendido por mais 90 dias. Além de revogar leis desatualizadas ou sem aplicação nos dias atuais, a Frente Parlamentar tem como proposta unir leis similares. Atualmente Paulínia conta com mais de três mil leis em vigor, muitas com mais de 50 anos e sem nenhum fundamento para os dias atuais //

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