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Consumidor pode cancelar cobranças de serviços durante ausência nas férias

As férias representam um desafio para quem precisa fazer economia, principalmente quando uma viagem faz parte da programação. Mas, existem maneiras de compensar gastos extras de viagens justamente por causa da ausência de casa. A dica é programar a suspensão de alguns serviços que permitem o pedido sem cobrança de taxa extra.

De acordo com o professor de direito civil, Julio Ballerini, Juiz de direito e especialista em direito do consumidor, serviços privados, como telefonias móvel e fixa e TV por assinatura, por exemplo, podem ser cancelados e a Justiça protege o consumidor nesse tipo de providência. Para isso, é preciso solicitar a suspensão através do telefone de atendimento ao consumidor, deixando claro tratar-se de uma suspensão nos termos da resolução da Anatel, e não o cancelamento.

O consumidor deve estar em dia com os pagamentos para solicitar a suspensão dos serviços, do contrário poderá não have religamento ao final. Já em serviços públicos, como fornecimento de água, luz e gás encanado, mesmo que tenham sido terceirizados, existe mais dificuldade no pedido, por causa de taxas cobradas para desligar e religar. Uma precaução importante é fazer o registro do pedido formal, sem se esquecer de anotar o número de protocolo de atendimento para facilitar a reclamação em caso de necessidade, no Juizado de Pequenas Causas ou Procon.

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