A lei que obriga a manutenção dos sistemas de ar-condicionado em edifícios de uso coletivo em todo o País foi sancionada. Os espaços de uso público ou privado, como agências bancárias e shoppings, que já possuem os equipamentos terão 180 para se adequar às normas. Já os que não têm, precisam fazer a instalação sob risco de autuação da Vigilância Sanitária e multa de R$ 30 mil.
O texto exige que os locais contem com um Plano de Manutenção e de Operação e Controle para minimizar os riscos à saúde. O vice-presidente de comunicação da Associação Brasileira de Refrigeração e Aquecimento, Arnaldo Parra, diz que a intenção é melhorar a qualidade do ar. Ele diz que os lugares que costumam ter grande circulação de pessoas possuem também incidência maior de poluentes.
A intenção é evitar que a falta de limpeza cause doenças como pneumonia, rinites e asmas e ainda garantir a redução do risco de acidentes e incêndios. Além da Anvisa, os parâmetros de qualidade da resolução também são regulamentados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT.
Os conselhos regionais de Engenharia continuam responsáveis pela fiscalização da atividade de manutenção, já que o trabalho requer conhecimento técnico. Já a avaliação da qualidade do ar poderá ser feita por profissionais da Engenharia Química, de Segurança do Trabalho ou da Engenharia Sanitária.
