O Movimento Brasil Livre ajuizou uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas pedindo uma liminar que suspenda o reajuste do IPTU na cidade. Neste ano, cerca de 210 mil imóveis tiveram aumento no valor do imposto, que chegou a ficar até 30% mais caro. Segundo o município, a atualização na planta genérica de valores, a atualização cadastral e o reajuste nos índices de correção, vão produzir uma receita extra de R$ 171 milhões à Prefeitura apenas com a cobrança do IPTU em 2018.
O grupo defende uma discussão mais aprofundada sobre o tema e questionou o legislativo municipal pela maneira como aprovou o projeto de lei que autorizou o reajuste. Segundo o advogado responsável pela ação, Paulo Henrique Franco Bueno, não houve participação popular nas discussões sobre o IPTU e nem mesmo a realização de uma audiência pública para debater a questão. Ele disse que a forma de atuação dos vereadores de Campinas foi atabalhoada.
A Câmara Municipal informou que a votação do projeto que promoveu a revisão da Planta Genérica de Valores do município e que gerou variações no IPTU foi realizada de maneira totalmente legal e transparente. A votação aconteceu em 5 de outubro e teve ampla publicidade. As sessões nas quais ocorreu a votação tiveram mais de quatro horas de duração e foram realizadas, como sempre, com o Plenário aberto à população presente, além de transmissão ao vivo pela TV Câmara. Quanto à audiência pública, de fato não ocorreu porque não há exigência de realização neste caso, ou seja, não há nenhuma ilegalidade ou irregularidade neste fato.
Já a Prefeitura informou que realizou em 2017 a revisão da Planta Genérica de Valores atendendo uma recomendação do Ministério das Cidades, de que a atualização seja feita no mínimo a cada quatro anos. O processo contou com ampla participação da sociedade, representada por várias entidades, dentre elas a Habicamp e é fruto de um trabalho técnico.
