A prefeitura de Campinas e a Organização Social Vitale estiveram no Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira, ocasião em que as partes assinaram um acordo que passa para a administração municipal a responsabilidade dos pagamentos dos salários dos funcionários do Hospital Ouro Verde.
O Executivo também ficará responsável por quitar rescisões que tenham sido feitas ou pedidas a partir de 5 de dezembro passado, quando o governo decidiu assumir a administração do hospital.
Ainda de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelece que os rompimentos de contrato dos trabalhadores só poderão ser feitos com autorização da Prefeitura, exceto se o pedido de demissão for feito pelo funcionário.
Além do Secretário de Saúde de Campinas, Cármino de Souza, assinou também o documento o advogado da Vitale, Marcio Mancilia e o procurador do Trabalho Mario Antonio Gomes.
O Termo também prevê uma multa de R$ 50 mil para a Prefeitura, por item eventualmente descumprido; além de R$ 2 mil por trabalhador atingido. Em relação à Vitale, a penalidade será de R$ 30 mil por item descumprido; além de outros R$ 2 mil por funcionário afetado no hospital municipal.
A prefeitura de Campinas rompeu o contrato com a Organização Social Vitale em dezembro passado depois que o Ministério Público deflagrou uma operação que resultou na prisão dos diretores da Organização e a suspeita de desvio de cerca de R$ 4,5 milhões da saúde no município.
A prefeitura de Campinas informou que a mudança não vai resultar em demissões no Ouro Verde e a Prefeitura pagará o que for de competência dela. A produção não conseguiu contato com o advogado da Vitale.
