Uma falha no sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Campinas tem atrapalhado a vida de empresários da cidade. Em primeiro de janeiro deste ano entrou em vigor novo procedimento de emissão da nota no sistema da Prefeitura, mas o erro está impedindo a execução do serviço. Ao informar o valor do faturamento anual, o sistema não considera os centavos, transformando, por exemplo, um faturamento informado de R$200 mil em R$ 20 milhões.
Uma das maiores implicações do problema é a perda do enquadramento da empresa no Regime de Tributação do Simples Nacional. Com isso, essas empresas poderão ter que recolher o ISSQN indevidamente para a Prefeitura e a possibilidade de reaver os valores poderá exigir processo judicial/administrativo que, habitualmente é demorado. Para a administradora de empresas Gislaine Almeida, todo empresariado da cidade foi atingido, criando vários tipos de problemas. Para o também administrador de empresas, Fernando Stavali, as respostas do poder público são vazias e não informam sobre quando o problema será resolvido. Segundo ele, as empresas já começam a ter problemas com o fluxo de caixa.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que devido às alterações legislativas que entraram em vigor em 2018, foram realizadas atualizações nos sistemas de gestão do ISSQN Campinas. Após estas atualizações, a prefeitura disse que recebeu relatos de problemas de alguns contribuintes, especificamente optantes do Simples Nacional. Para atender estes casos pontuais, a administração garantiu que disponibilizou nesta segunda-feira uma atualização no Sistema.
