A Emdec não deve aplicar multas e punições a pedestres e ciclistas de Campinas, mesmo com a resolução do Denatran que regulamenta a fiscalização nos municípios brasileiros. A afirmação é do secretário de Transportes e presidente da empresa responsável pelo trânsito, Carlos José Barreiro, que promete abordar o tema em campanhas de conscientização.
Para Barreiro, por enquanto não é viável impor punições nos moldes sugeridos pelo Departamento Nacional de Trânsito, porque alguns pontos do texto são pouco claros e práticos. Um deles, por exemplo, prevê a anotação do número de identificação das bicicletas, algo que ainda é pouco comum para a maioria dos usuários e que exigiria adequações.
O objetivo inicial é investir em um programa de educação com foco principal nos pedestres. Atualmente, 1/3 das mortes no trânsito da cidade são por atropelamentos. Já no caso dos ciclistas, o secretário diz que prefere esperar o andamento e o cumprimento de etapas do Plano Cicloviário, mas reconhece a necessidade de maior regulação.
Mas além de cobrar mais celeridade na entrega de ciclovias, o cicloativista Gilberto Pinel pediu também a instalação de placas informativas sobre o uso de bicicletas nas vias.
A cobrança de multas de pedestres e ciclistas está prevista no Código Brasileiro de Trânsito desde 1997, mas só foi regulamentada no final 2017 e passou a valer no início deste ano. A resolução estipula R$ 44,19 para travessia fora da faixa e R$ 130,16 para bicicleta em local proibido. Mas, como deixa as definições sobre a fiscalização para as cidades, foi vetada em Campinas.
