Em menos de um mês a Emdec recebeu 17 pedidos de contestação de multas aplicadas entre às 19h e 6h por avanço em sinal vermelho em cruzamentos em que existem os equipamentos eletrônicos, em Campinas.
De acordo com informações da Empresa, 12 pedidos foram negados por não atenderem aos requisitos e outros cinco permanecem em análise.
No começo de fevereiro a prefeitura anunciou que as multas aplicadas nesse horário, em cruzamentos onde existem os equipamentos, seriam anuladas e os valores ressarcidos. Isso, para autuações aplicadas a partir de 2013, nos sinais que têm dispositivos eletrônicos de monitoramento e placas de sinalização que informam que o sistema estaria desligado no período.
A medida foi tomada pela administração depois de motoristas denunciarem que estariam recebendo multas aplicadas por agentes de trânsito em cruzamentos onde há placas indicativas do desligamento da sinalização.
À época, o Secretário de Transportes de Campinas, Carlos José Barreiro disse que ao longo dos anos criou-se uma cultura de que os motoristas não podem ser autuados após as 19h. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os motoristas, de uma maneira geral, têm que respeitar a sinalização semafórica, independentemente do horário.
Ele disse ainda que a interpretação do “amarelinho”, o agente de trânsito é o que conta no momento da aplicação da multa aos motoristas que atravessarem o sinal vermelho das 19h às 6h.
Para conseguir a anulação e reembolso, a pessoa deve acessar o site www.emdec.com.br e clicar no link “Reembolso de Infrações” e seguir as orientações. Sobre os pontos na CNH provenientes dessas multas, a Secretaria de Transportes vai comunicar o Detran informando o equívoco
