As multas aplicadas por avanço de semáforo entre às 7 da noite e 6 da manhã serão anuladas e os valores ressarcidos em Campinas. Isso vale para autuações aplicadas a partir de janeiro de 2013, nos sinais que têm dispositivos eletrônicos de monitoramento e placas de sinalização que informam que o sistema estaria desligado no período. Essa foi uma determinação do prefeito Jonas Donizette, em janeiro.
Quem explica é o Secretário de Transportes, Carlos Barreiro, já com a ação se iniciando neste mês de fevereiro.
Para conseguir a anulação e reembolso, a pessoa deve acessar o site www.emdec.com.br e clicar no link “Reembolso de Infrações” e seguir as orientações. Sobre os pontos na CNH provenientes dessas multas, a Secretaria de Transportes vai comunicar o Detran informando o equívoco.
O problema é que em alguns casos, o ônus já pode ter sido sentido, como alguém teve a Carteira de Habilitação cassada, por exemplo. Barreiro diz que nessas situações, não há muito o que fazer. O advogado Paulo Braga, no entanto, explica que se pode recorrer à justiça.
Além de recorrer à justiça, há possibilidade de entrar com processo administrativo na própria Emdec.
