O decreto que regulamenta os parklets em Campinas foi publicado em Diário Oficial definindo esses espaços como a “ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma” em via pública e vagas de estacionamento, “equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.”
Essa instalação “não poderá ter qualquer tipo de fixação no solo”, item que já torna o único parklet da cidade, no Cambuí, irregular. Esse foi feito em alvenaria em frente Bar Cenário, usando uma vaga de estacionamento. Terá portanto, que se adequar, como explica o Secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernadin. A demolição do espaço será inevitável, já que caso haja interesse na adequação, terá que ser feito nos moldes de espaço móvel.
O trâmite para regularizar e instalar o Parklet passará pela Setec e deverá conter todos os detalhes do projeto, com fotografias e esboço do que se pretende fazer, o local e mobiliário. A prefeitura ainda irá definir um prazo para regularizam caso seja esse o interesse do mantenedor.
Esse espaço do Cambuí foi alvo de polêmica, pela forma como era usado, com predominância de frequentadores do estabelecimento e o fato do mobiliário só ser colocado próximo do horário do funcionamento do bar.
A regulamentação barra isso, dizendo que o “parklet, assim como os elementos instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor”.
Uma placa terá que ser fixada informando que o acesso é livre para todos e outra pode ser colocada com informações sobre o mantenedor, “sendo admitida a referência a seus produtos, serviço e endereço eletrônico”.
O Secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, também destaca algumas regras que os parklets terão que seguir, em relação a local.
