A Associação Comercial e Industrial de Campinas foi à Brasília para tentar derrubar o veto presidencial ao Refis, programa de parcelamento de débitos que pode beneficiar 130 mil micro e pequenas empresas da Região Metropolitana. A ideia da Acic e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo é pressionar os deputados federais dos municípios paulistas para que votem pela manutenção do refinanciamento de dívidas para pequenos negócios.
A vice-presidente das duas entidades, Adriana Flosi, diz que 54 mil micro e pequenas empresas de Campinas possuem pendências envolvendo tributos federais. No País, são 560 mil. A conta inclui microempreendedores individuais. Ela argumenta que a medida daria uma sobrevida aos estabelecimentos inadimplentes, já que os empresários não conseguem, por exemplo, ter acesso a crédito. Com isso, a chance de investimentos para a recuperação é mínima.
Aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, o projeto inicial do Refis estendia o benefício de parcelamento de dívidas tributárias com a União aos pequenos negócios, nos mesmos moldes concedidos às grandes empresas. Mas o texto recebeu o veto do presidente da República, Michel Temer, do MDB, para as chamadas MPEs. Com isso, as associações de todo o Brasil se articularam para tentar reverter a definição do Governo Federal sobre o tema.
A vice-presidente da Acic e da federação estadual, Adriana Flosi, rebate o entendimento de que o programa é injusto com quem paga impostos em dia. Para ela, a medida é justa porque não se trata de um perdão total das dívidas. Ela ainda conta que as solicitações feitas pela Associação Comercial de Campinas foram bem recebidas pelos parlamentares e que até mesmo o presidente Michel Temer se mostrou favorável durante reunião em São Paulo.
Na explicação dada sobre o veto, o emedebista justificou que a renegociação fiscal dos pequenos empresários não estava prevista anteriormente no orçamento e que por isso manteria o Refis somente para grandes empresas. Além de enviar ofícios aos deputados federais e articular a reversão até mesmo com Temer, as associações também solicitaram que o tema seja colocado rapidamente em pauta. A previsão é que a votação ocorra ainda em março.
