A Câmara de Vereadores de Campinas reprovou na noite desta quarta-feira os pareceres do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas da prefeitura de 2011, ano em que a cidade teve três prefeitos diferentes: Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim.
Já que a situação de 2011 foi inédita, a decisão dos parlamentares incluiu uma emenda que eximiu Demétrio e Serafim da responsabilidade sobre os erros que geraram a rejeição das contas. Portanto, ambos não serão penalizados com a inelegibilidade. Hélio foi o único responsabilizado, ficando inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026.
Também nesta quarta-feira, os vereadores aprovaram as contas da prefeitura de 2013 e 2014 do governo Jonas Donizette.
Em relação às contas rejeitadas de 2011, a Câmara consultou o TCE sobre a possibilidade de haver decisões diferentes para os prefeitos, e foi informado que a Casa tinha autonomia para decidir.
O Decreto Legislativo que endossa o parecer do Tribunal de Contas foi aprovado por 28 votos. Já a emenda teve 27 votos favoráveis, um contrário, de Mariana Conti, do PSOL, e uma abstenção, de Marcos Bernardelli, do PSDB.
Entre as irregularidades apontadas, estão despesas insuficientes em Educação, não-preenchimento de fichas de fiscalização do sistema Audesp, falta de transparência no balanço fiscal, desvios de finalidade em contas, e ausência de declaração de bens de secretários municipais.
Os pareceres que aprovaram as contas de 2013 e 2014 foram endossados com 27 votos a favor e um contrário, da vereadora Mariana Conti, do PSOL.
Com a votação desta quarta-feira, a Câmara de Campinas agora tem apenas um parecer do TCE pendente a ser votado: o de 2012.
Neste ano, o prefeito era Pedro Serafim, e o Tribunal rejeitou as contas apresentadas pela administração.
A votação deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2018.
