O Ministério Público Federal quer que a Prefeitura de Campinas dê início imediato à implementação de uma unidade de atendimento a mulheres vítimas de violência. O local deveria estar em funcionamento no município desde 2012. Embora a cidade tenha recebido R$ 3,5 milhões em recursos federais há oito anos para a construção do centro de serviços e apoio, o projeto ainda não saiu do papel.
O dinheiro é proveniente de um convênio firmado com o Ministério da Saúde em 2010 para a implantação do chamado Centro de Referência e Atenção Integral à Mulher. Além desse montante, se somam R$ 1,86 milhão oriundos da Prefeitura, totalizando R$ 5,36 milhões destinados à unidade. O projeto prevê a instalação de onze salas, onde são estimados cerca de mil atendimentos mensais.
De acordo com informações do MPF, o órgão federal cobra providências do município desde 2015, quando instaurou um inquérito civil para acompanhar o caso. Ao longo do período, porém, a prefeitura se limitou a dar justificativas genéricas e atribuir as dificuldades de implantação do Centro a fatores como a sucessão de prefeitos, epidemias de dengue e até mesmo a realização da Copa do Mundo.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, em junho do ano passado, a Secretaria de Assuntos Jurídicos reconheceu a existência de entraves burocráticos e alegou que o orçamento calculado havia superado em muito o valor recebido por meio do convênio.
A pasta destacou ainda que, devido a dificuldades financeiras, a definição de um cronograma para a obra só seria possível a partir deste ano. Até agora, no entanto, não houve avanços. Diante da inércia da Prefeitura e após reiterados descumprimentos de prazo aos pedidos de informação, o MPF decidiu acionar a Justiça para resolver o impasse.
Procurada, a Prefeitura de Campinas informou em nota que não foi notificada pelo Ministério Público Federal. Reforça que a obra está orçada em R$ 12 milhões e que os recursos disponibilizados somam R$ 3,5 milhões. Informou também que o Centro de Referência e Atenção integral à Mulher vai estar focado na Saúde da Mulher, em todas as suas especificidades, incluindo as mulheres vítimas de violência e que existe projeto e uma área destinada para a construção, o que a Prefeitura busca neste momento é viabilizar a totalidade dos recursos.
Por fim a prefeitura informou que a cidade conta com ampla rede de cuidados às mulheres em situação de violência. São serviços ligados à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; à Secretaria de Saúde; e à Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança, que mantém o Guarda Amigo da Mulher.
