José Ferreira Vaz Filho teve o carro roubado em 2013 em frente uma escola em Hortolândia. Na ocasião, fez boletim de ocorrência e os trâmites necessários. Ele conta que nunca mais encontrou o carro, mas no ano passado, recebeu duas multas aplicadas na cidade de Socorro em 2017. José recorreu de ambas. Um dos pedidos de cancelamento da autuação foi deferido, ou seja, aceito, mas o outro indeferido e ele vai ter que pagar a multa e levar os pontos na carteira.
Nós procuramos um advogado para esclarecer alguns pontos. O primeiro é o que pode ter ocorrido para indeferimento, mesmo com o BO compondo o recurso. Camilo Paes de Barros explica que se não houve problema de data, pode ter ocorrido uma omissão do órgão competente.
Também pontuamos que em uma das multas, o BO foi analisado e o pedido de cancelamento da autuação aceito. O advogado Camilo Paes de Barros vê contradição já que a outra, com as mesmas provas e justificativas foi negada.
No âmbito administrativo a opção de recurso em duas instâncias. Esgotadas, o caso pode ir à justiça, com abertura de uma ação que poderá reunir outras provas.
Nós procuramos o DER que é o Departamento de Estradas e Rodagens que foi o que aplicou as multas, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno.
