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Projeto de Lei prevê licitação para comércios em parques públicos de Campinas

Lagoa do Taquaral passou por obras (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas)

A prefeitura enviou ao legislativo um projeto de lei para que haja concorrência pública para pontos comerciais nos 22 parques e bosques de Campinas. Além de ser uma recomendação do Ministério Público para que a escolha se dê por processo licitatório, já que hoje não há critérios técnicos para escolha dos permissionários, o Secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulela, diz que também se visa adequações dos espaços.

Hoje, o permissionário precisa de uma autorização da Setec e paga uma taxa pelo uso do solo. Com a licitação, a Secretaria de Serviços Públicos responsável pela manutenção dos parques teria um dinheiro revertido para esses fins.

O Taquaral é um dos espaços que arrecada com pedalinho e bondinho, mas o valor só cobre 20% dos gastos.

No processo de licitação, entre 40 e 45 permissões para uso comercial devem ser disponibilizadas. Entre os espaços, além do Taquaral estão o Lago do Café, Bosque dos Jequitibás, Parque Linear Capivari e o Parque Luciano do Valle, no Campo Grande.

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