O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização em 163 escolas de 144 municípios paulistas no final de abril, para verificar a situação da entrega de uniformes, material escolar e didático.
56% delas ainda não entregaram ou distribuíram o material escolar, mesmo após o início das aulas. Em 19% das escolas, não houve controle na distribuição e em 24% os materiais entregues não são suficientes para todo o ano letivo.
Em Campinas foram constatados atrasos na entrega do material e na questão dos uniformes, se percebeu que o fornecimento está ocorrendo de forma mais pontual, não abrangendo todos os estudantes, como explica o diretor regional do TCE, Oscar Maximiano da Silva, que considera a situação normal. A escola fiscalizada foi Prof. Francisco Álvares .
No caso dos uniformes, a porcentagem das roupas ainda não entregues ou que foram distribuídas após o começo das aulas sobe para 95% dos casos em todo estado. Nessa área, as fiscalizações apontaram que em apenas 21% das escolas os alunos estavam usando os uniformes e em 21% não houve controle de entrega.
A Diretoria de Ensino de Campinas Leste sobre a situação da escola Francisco Álvares disse em nota que foram entregues 149 kits escolares e que não houve prejuízo aos estudantes.
Sobre os atrasos, a Fundação para o Desenvolvimento para Educação, responsável pela compra dos kits de material escolar, esclarece que o pregão para aquisição foi suspenso no início de 2018 pela justiça em decorrência de recurso de uma das empresas concorrentes. A entidade acrescenta que que cumpriu os trâmites legais e tomou as medidas cabíveis para reverter a decisão, o que permitiu a imediata retomada da produção e posterior distribuição. Ressalta que os kits de material escolar nada têm a ver com os materiais didáticos e paradidáticos, que foram totalmente entregues às escolas.
Sobre os uniformes, cita a Lei Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983 que destaca que o Estado não pode instituir o uso obrigatório de uniforme.
