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Servidores reclamam de desvio de função em projeto cria cargos na saúde

O envio de um Projeto de Lei do Executivo à Câmara de Vereadores de Campinas que cria 616 cargos de agente comunitário de saúde não foi suficiente para acalmar os ânimos dos Servidores. Eles mais uma vez protestaram durante uma audiência pública que discutiu o tema. Apesar de concordarem com a proposta de amento dos cargos, que vai passar de 584 para 1.200, a categoria alega que o projeto de lei não corrige distorções que ampliam as atribuições do cargo. O agente comunitário de saúde é o elo entre a comunidade e os centros de saúde, o que inclui visitas domiciliares, cadastro de famílias, controle de diabetes, tuberculose e atendimento a pessoas com autonomia comprometida. Além disso, eles têm integrado também equipes de controle da dengue.

Os Agentes comunitários de saúde, como Roseli Coelho, reclamam do acúmulo e desvios de funções, alegando serem obrigados a desempenhar funções que seriam dos agentes de ambientais e de zoonoses, como cadastro e orientação de cuidados animais. Na tentativa de evitar que o projeto de lei passe dessa forma, o vereador do PT, Pedro Tourinho, propôs durante a audiência pública, uma emenda substituindo o artigo que trata dessas atribuições consideradas ilegais, pelas estabelecidas em lei Federal. O coordenador de atenção básica primária em Campinas, Carlos Eduardo Cantusio Abrahão, no entanto, não concorda que a lei promova o desvio de funções, mas disse que mudanças no texto poderão ser feitas, se necessário. Esse projeto de lei faz parte do “Pacotão Abril da Saúde” anunciado pelo Prefeito Jonas Donizette no fim de março.

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